Ata da Assembleia Geral Ordinária
Dia: 27 de abril de 2019
Local: Unidade Paulista do Sindicatos dos Bancários SP - Rua Carlos Sampaio, 305, Bela Vista, SP.
Às 9h30min horário previsto para abertura dos trabalhos, desde que presentes no mínimo 1/5 dos sócios, foi constatada insuficiência de quórum.
Às 10h, com 43 sócios presentes, foi dado início aos trabalhos.
Conforme Pauta da Convocação, datada em 27 de março de 2019, apresentamos uma posição simplificada da movimentação financeira desde a fundação da AIPE, em 27 de julho de 2018, até a presente data, detalhando o extrato da conta PF aberta inicialmente, e depois a conta PJ, trazendo um balanço da movimentação até a data de 24 de abril de 2019.
Foram esclarecidas as movimentações, detalhando o sistema de arrecadação com a joia dos sócios fundadores, mensalidades e despesas relacionadas.
Sobre a mensalidade, passamos um balanço do número de sócios e a evolução da arrecadação, dando detalhes da sistemática do convênio de débito automático do BB.
Também passamos a previsão orçamentária para o ano de 2019, informando a expectativa mensal de receitas x despesas.
Por fim, informamos que essas contas haviam sido aprovadas pelo Conselho Fiscal em reunião de março de 2019.
Álvaro Ezias, presidente do conselho Fiscal, observou a ressalva feita naquela oportunidade sobre o caráter legal do balanço da AIPE, e a necessidade do aval de um contador habilitado, tendo sido esclarecido pela Elisabete Chiavenato, nossa Diretora Financeira, que toda documentação está sendo finalizada no Contador contratado e será cumprida todas exigência legais para o encerramento desse exercício ano fiscal.
Feito esses esclarecimentos, foi colocado em votação a aprovação das contas 2018/2019, bem como a previsão orçamentária para 2019, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Na sequência passamos a palavra para o Lincom e o Zamai, presidente e membro da Comissão Eleitoral, que informou não ter havido inscrições de candidatos para a eleição da AIPE em março último. Dessa forma, conforme prevê o Estatuto da AIPE, em seu artigo 28, foi proposta a prorrogação de todos os mandatos por mais 1 ano. Abrimos um debate sobre a importância da participação dos sócios nas atividades da AIPE, o que resultará no seu fortalecimento.
Feito esses esclarecimentos, foi colocado em votação a aprovação da prorrogação dos mandatos até abril de 2020, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Assuntos Gerais:
1) Unicidade dos agentes de representação: Relatamos aos presentes a iniciativa de congregar todas as entidades que representam os interesses dos funcionários ativos e participantes do Economus numa frente de luta. Objetivo é de fortalecer nossa posição perante o Patrocinador e eliminar divergências que nos enfraquecem no processo negocial junto ao Economus e BB. Participam da frente: AIPE, Afaceesp, AgeBB, Usceesp, Sindicato dos Bancários SP/Fetec, Federação SP/MTS e os Conselheiros Deliberativos eleitos. Fechamos uma Pauta comum que engloba Previdência e Saúde, sendo que estamos preparando um comunicado para divulgação.
2) Denúncia ao MP contra o reajuste do Piso do FEAS: Informamos que a Denúncia, apresentada em 20 de março de 2019, ainda não foi distribuída. Manteremos os sócios informados do andamento.
3) Ações de interesse dos sócios participantes: Apresentamos a possibilidade de ingressarmos com duas ações de interesse dos sócios, a saber: a) Contra o desconto do IRPF nas parcelas do rateio do déficit e b) Para que o Banco do Brasil ofereça Cassi aos migrados.
Houve um grande debate sobre essas ações, com depoimentos de diversos participantes. Em linhas gerais há o entendimento que as ações são oportunas e necessárias, porém houve controvérsia sobre a melhor maneira de encaminharmos essa questão, visto que a AIPE ainda está impedida legalmente de representar seus sócios por ter menos que 1 ano de fundação. Dra. Fátima prestou esclarecimentos sobre esse ponto de vista jurídico, outros participantes opinaram e debateram com bastante interesse no tema. Por fim, decidimos: Procurar meios e informações necessárias para que a AIPE possa se habilitar nessa representação, mostrando ser a opção com melhor aceitação pela maioria. Outra alternativa seriam ações individuais, negociadas/intermediadas pela AIPE, o que poderia reduzir os custos para cada sócio, porém, mesmo assim, com ônus para os participantes e riscos de outras despesas, como Sucumbência, por exemplo.
Com relação ao desconto do IRPF sobre os rateios, formou-se um grupo de trabalho, com a participação do Itamar Mortágua, Heloise Vieira e Clarice Aparecida Lopes Bueno, que vão estudar possíveis alternativas, além da própria ação judicial.
Também decidimos fazer ampla divulgação dessas ações para avaliar o interesse dos sócios nesse caminho.
4) Déficit na previdência e início do rateio: Muita expectativa sobre esse tema, visto a início do desconto nesse mês de abril. Debate acirrado e muitos esclarecimentos foram prestados. Por fim, generalizou-se o entendimento que esse rateio, para ser questionado, será necessário responsabilizar o Patrocinador por má gestão, o que no entendimento de alguns é difícil, porém possível. Também houve questionamento e esclarecimentos sobre a aplicação da resolução do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), que visa unificar os déficits e torná-los vitalícios, reduzindo com isso o percentual de desconto de desconto de 25% (aprox.) para 18 ou 19% (aprox.).
Nesse caso aguarda-se mais informações sobre a resolução e sua aplicação, não sendo possível, nesse momento, estimar um prazo para implementação.
Finalizado os debates, encerramos a Assembleia.
Roberto Zanatto Presidente da AIPE
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